Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Liberdade provisória e fiança
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Lucas foi preso em flagrante após matar um homem que, armado com uma faca, avançava para esfaqueá-lo. Ao analisar o auto de prisão em flagrante, o juiz verificou que Lucas agiu, aparentemente, em legítima defesa.
Nessa situação, o juiz poderá, fundamentadamente, conceder a Lucas liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo , se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em alguma das condições do (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito), poderá, fundamentadamente, conceder liberdade provisória mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
Mais questões de Liberdade provisória e fiança
- Questão 2Por ser o tráfico ilícito de drogas crime inafiançável, o autuado em flagrante por esse delito não pode obter liberdade provisória, ainda que ausentes os requisitos da prisão…
- Questão 3A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
- Questão 4São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os hediondos.