Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Liberdade provisória e fiança
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
Por ser o tráfico ilícito de drogas crime inafiançável, o autuado em flagrante por esse delito não pode obter liberdade provisória, ainda que ausentes os requisitos da prisão preventiva.
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Gabarito: Errado
Errado. O veda apenas a fiança no tráfico de drogas. Inafiançável não significa insuscetível de liberdade provisória: ausentes os requisitos da preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória sem fiança, com ou sem medidas cautelares (; CF, ). O STF considera inconstitucional a vedação abstrata da liberdade provisória.
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