Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Múltipla escolha
Nos termos do , o Ministério Público é:
- A)
órgão do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento das ações penais.
- B)
órgão subordinado ao Poder Executivo, chefiado pelo Ministro da Justiça.
- C)
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- D)
instituição temporária, criada para atuar em casos de grave comoção.
- E)
órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo.
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Gabarito: letra C
É a redação literal do art. 127. O MP tem autonomia funcional e administrativa (§ 2º) e não integra nenhum dos três Poderes, nem é subordinado ao Executivo (A, B, E). Não julga ações (A), e o controle externo é exercido pelo Congresso com o auxílio do TCU (E). É instituição permanente, e não temporária (D).
- A)
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