Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
Segundo a CF, o Advogado-Geral da União é
- A)
eleito pelos membros da carreira, para mandato de 2 anos.
- B)
nomeado após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
- C)
o chefe do Ministério Público da União.
- D)
escolhido pelo STF entre advogados com 10 anos de atividade.
- E)
de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Gabarito: letra E
Art. 131, § 1º: a AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Quem passa pelo Senado e chefia o MPU é o Procurador-Geral da República.
- A)
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- Questão 2Nos termos do art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é:
- Questão 3Nos termos do art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente:
- Questão 4Segundo o art. 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
- Questão 5Segundo o art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República:
- Questão 6Segundo a CF, a advocacia é
- Questão 7A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados e do DF cabem