Tema autoral no estilo da banca
28 linhas · nota estimada 20,00 de 20,00 · discursiva de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF, Polícia Penal Federal
A Constituição Federal atribui à Polícia Federal, entre outras funções, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras ().
A Lei n.º 12.850/2013 considera organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagem mediante a prática de infrações penais com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional. A lei prevê meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes.
A Lei n.º 9.613/1998 tipifica a lavagem de dinheiro e obriga diversos setores econômicos a comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E A ASFIXIA FINANCEIRA DAS FACÇÕES
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
As facções criminosas brasileiras deixaram de ser grupos locais e passaram a operar como empresas transnacionais, ligadas ao tráfico de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro. Enfrentá-las exige que a Polícia Federal combine repressão nas fronteiras, ataque ao patrimônio ilícito e cooperação entre instituições.
Introdução
Contextualiza a mudança do crime organizado e anuncia, na ordem do comando, as três frentes que serão desenvolvidas.
Em primeiro lugar, a Constituição atribui à Polícia Federal a repressão ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho, além das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Como drogas e armas entram pelas extensas fronteiras terrestres e saem pelos portos rumo a outros continentes, a presença federal nesses pontos, apoiada por inteligência e perícia, é decisiva para interromper as rotas do crime.
Desenvolvimento · aspecto 1
Parte da norma constitucional e a aplica à geografia das rotas; é o aspecto de maior valor, por isso o parágrafo mais completo.
Além disso, prender integrantes não basta se a estrutura financeira permanece intacta. A Lei de Lavagem de Dinheiro permite rastrear, bloquear e confiscar bens obtidos com o crime, e as comunicações de operações suspeitas ao Coaf ajudam a revelar empresas de fachada. Assim, a descapitalização reduz a capacidade de a facção corromper, armar-se e recrutar.
Desenvolvimento · aspecto 2
Explica por que o patrimônio é o alvo e mostra o efeito prático da descapitalização.
Por fim, o crime organizado só é contido com atuação integrada. A Lei 12.850/2013 prevê colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes, meios que rendem mais quando polícias, Ministério Público e Receita Federal compartilham informações. No plano externo, a cooperação com polícias estrangeiras e com a Interpol permite alcançar líderes e bens fora do país.
Desenvolvimento · aspecto 3
Liga os meios de prova à integração interna e fecha com a dimensão internacional exigida pelo aspecto.
Portanto, enfrentar as facções transnacionais exige ir além da apreensão de drogas. Ao unir controle das fronteiras, asfixia financeira e cooperação nacional e internacional, o Estado atinge a estrutura dessas organizações e protege a sociedade.
Conclusão
Retoma a tese e sintetiza as três frentes como proposta.
Como a banca pontuaria esta redação-modelo.
Introdução, um parágrafo por aspecto na ordem do comando e conclusão; parágrafos bem marcados.
Conceito 3 de 3Desenvolveu atribuições da Polícia Federal no enfrentamento do tráfico de drogas e de armas nas fronteiras, portos e aeroportos, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Cita as atribuições do art. 144, § 1º, e as aplica às rotas por fronteiras, portos e aeroportos.
Conceito 3 de 3Desenvolveu importância do combate à lavagem de dinheiro para enfraquecer as organizações criminosas, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Relaciona a Lei 9.613/1998 e o Coaf à descapitalização e explica seu efeito sobre as facções.
Conceito 3 de 3Desenvolveu integração entre órgãos e cooperação internacional no enfrentamento do crime organizado, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Aborda os meios de prova da Lei 12.850/2013, a integração entre órgãos e a cooperação internacional.
Concurso Agente PF · Grátis, sem cartão · Tudo do PRO liberado
Este conteúdo é o mesmo do app. Lá dentro, o plano do dia diz o que estudar, revisar e resolver, e acompanha a sua nota até a prova.
Estude Agente PF no app
Grátis, sem cartão · Tudo do PRO liberado