Tema autoral no estilo da banca

Tema autoral (modelo PF 2021) — Atuação da PF e direitos fundamentais

27 linhas · nota estimada 20,00 de 20,00 · discursiva de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF, Polícia Penal Federal

Tema

Art. 5.º, XI — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. LVI — são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. LXI — ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Constituição Federal de 1988.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Constituição Federal de 1988, art. 144, caput.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

papel da polícia na segurança pública
observância dos direitos previstos na Constituição como garantia da validade dos atos policiais
função do policial federal e respeito aos direitos humanos como valor institucional

Plano do texto

Tese: segurança e direitos fundamentais não se opõem; a legitimidade da PF depende de ambos.
Aspecto 1 (papel-seguranca): art. 144; preservação da ordem e da incolumidade; serviço à sociedade.
Aspecto 2 (direitos-validade): domicílio, prova ilícita e prisão; nulidade e perda da investigação.
Aspecto 3 (dh-valor-pf): força proporcional, dignidade do preso, repúdio à tortura.
Conclusão: formação continuada e controle como garantia de eficiência legítima.

Redação-modelo comentada

abc Tese
abc Conectivo
abc Repertório (dado, lei, exemplo)
abc Proposta

Em um Estado democrático, a eficiência policial não se mede apenas pelo número de prisões, mas também pela legalidade dos meios empregados. Nesse sentido, a Polícia Federal só cumpre plenamente sua missão quando protege a sociedade e, ao mesmo tempo, respeita os direitos e as garantias fundamentais.

Introdução

Contextualiza e apresenta a tese que une os três aspectos: segurança e direitos caminham juntos.

Em primeiro lugar, a Constituição define a segurança pública como dever do Estado, voltado à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A polícia é o braço desse dever: previne e reprime crimes, investiga e produz provas para a Justiça. Sua atuação, portanto, é serviço prestado à coletividade, e não fim em si mesma.

Desenvolvimento · aspecto 1

Usa o art. 144 do texto motivador sem copiá-lo e explica a função da polícia no sistema de segurança.

preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio: CF, art. 144, caput.

Além disso, o respeito às garantias constitucionais é condição de validade do trabalho policial. A entrada em domicílio sem as hipóteses previstas, a prisão sem flagrante ou ordem judicial e a prova obtida por meio ilícito contaminam o processo e podem anular meses de investigação. Assim, a legalidade não atrapalha a apuração; ao contrário, garante que ela produza condenações válidas.

Desenvolvimento · aspecto 2

Desenvolve o aspecto de maior peso com três garantias do art. 5º e mostra a consequência prática da violação.

prova obtida por meio ilícito: CF, art. 5º, LVI.

Por fim, o policial federal deve incorporar os direitos humanos como valor da instituição. Isso significa usar a força de modo proporcional e apenas quando necessário, tratar presos e investigados com dignidade e repudiar qualquer forma de tortura. Agindo assim, o agente fortalece a confiança da população, que passa a colaborar mais com a polícia.

Desenvolvimento · aspecto 3

Concretiza o valor dos direitos humanos em condutas do dia a dia e liga o tema à confiança social.

usar a força de modo proporcional: Princípios Básicos da ONU sobre o uso da força.

Portanto, segurança pública e direitos fundamentais são faces da mesma missão. Para consolidá-la, a Polícia Federal deve manter formação continuada em direitos humanos e controles internos efetivos, de modo que a eficiência seja sempre acompanhada de legitimidade.

Conclusão

Retoma a tese e propõe medidas institucionais coerentes com os aspectos.

Espelho de correção

Como a banca pontuaria esta redação-modelo.

1Apresentação e estrutura textual1,00 / 1,00
Introdução, um parágrafo por aspecto na ordem do comando e conclusão; parágrafos bem marcados.
2.1Papel da polícia na segurança pública6,00 / 6,00
Conceito 3 de 3Desenvolveu papel da polícia na segurança pública, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Explica a polícia como instrumento do dever estatal de segurança, com base no art. 144.
2.2Direitos fundamentais e validade dos atos7,00 / 7,00
Conceito 3 de 3Desenvolveu observância dos direitos previstos na Constituição como garantia da validade dos atos policiais, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Relaciona garantias do art. 5º à validade dos atos e mostra a consequência da violação.
2.3Direitos humanos como valor da PF6,00 / 6,00
Conceito 3 de 3Desenvolveu função do policial federal e respeito aos direitos humanos como valor institucional, articulando com o tema e os demais aspectos, com exemplos.
Concretiza o respeito aos direitos humanos em condutas do policial e liga-o à confiança social.

Nota de conteúdo20,00
Erros de língua0
Linhas27
Nota final20,00