Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questões de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)A execução penal tem por objetivo apenas efetivar as disposições da sentença condenatória, cabendo a reintegração social a políticas públicas alheias à Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da LEP fixa dupla finalidade: efetivar a sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Segundo a LEP, o exame criminológico é obrigatório para o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 8º, caput: o condenado ao regime fechado será submetido a exame criminológico; no semiaberto ele pode ser realizado (parágrafo único).
A Comissão Técnica de Classificação, responsável pelo programa individualizador da pena, é presidida por juiz da execução penal.
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Gabarito: Errado
Errado. A CTC existe em cada estabelecimento e é presidida pelo diretor (art. 7º), não pelo juiz.
A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, parágrafo único, da LEP.
Condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa que se recusa a submeter-se à identificação do perfil genético comete falta média, sujeita a sanção definida em regulamento estadual.
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Gabarito: Errado
Errado. A recusa é falta grave, prevista no próprio art. 50, VIII, da LEP (Lei 13.964/2019).
Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 3º da LEP, que também veda distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.
A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 2º, parágrafo único.
A identificação do perfil genético dos condenados indicados na LEP é feita por técnica adequada e indolor.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 9º-A.