Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
Ao condenado são assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 3º da LEP, que também veda distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.
Mais questões de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)
- Questão 7A LEP aplica-se ao condenado pela Justiça Eleitoral recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
- Questão 8A identificação do perfil genético dos condenados indicados na LEP é feita por técnica adequada e indolor.
- Questão 1A execução penal tem por objetivo apenas efetivar as disposições da sentença condenatória, cabendo a reintegração social a políticas públicas alheias à Lei de Execução Penal.
- Questão 2Segundo a LEP, o exame criminológico é obrigatório para o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
- Questão 3A Comissão Técnica de Classificação, responsável pelo programa individualizador da pena, é presidida por juiz da execução penal.
- Questão 4A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.