Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — objeto da execução, classificação do condenado e exame criminológico (arts. 1º a 9º-A)
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Questão 4 · Certo ou Errado
A Lei de Execução Penal aplica-se igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, parágrafo único, da LEP.
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