Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 1 · Certo ou Errado
O apenado primário condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça poderá progredir de regime após cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 112, caput, da LEP, na redação da Lei 15.402/2026: a regra geral é 1/6; os incisos trazem as exceções (25% para primário com violência, 70% para primário em hediondo etc.).
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- Questão 2A permissão de saída é concedida pelo juiz da execução e dispensa escolta, pois se destina a situações excepcionais como o falecimento de familiar.
- Questão 3Após a Lei 14.843/2024, a saída temporária só é admitida para frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior.
- Questão 4A prática de falta grave pode acarretar a regressão do regime de cumprimento da pena.
- Questão 5O condenado reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado progride de regime após cumprir 50% da pena.
- Questão 6A saída temporária é cabível aos condenados que cumprem pena em regime fechado, desde que comprovado comportamento adequado.
- Questão 7Após as alterações de 2026, o condenado primário por crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 70% da pena.