Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 7 · Certo ou Errado
Após as alterações de 2026, o condenado primário por crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 70% da pena.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 112, V, redação da Lei 15.358/2026.
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- Questão 8A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente.
- Questão 1O apenado primário condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça poderá progredir de regime após cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior.
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- Questão 3Após a Lei 14.843/2024, a saída temporária só é admitida para frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior.
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