Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 8 · Certo ou Errado
A saída temporária exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e de um quarto, se reincidente.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, art. 123, II.
Mais questões de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
- Questão 1O apenado primário condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça poderá progredir de regime após cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior.
- Questão 2A permissão de saída é concedida pelo juiz da execução e dispensa escolta, pois se destina a situações excepcionais como o falecimento de familiar.
- Questão 3Após a Lei 14.843/2024, a saída temporária só é admitida para frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior.
- Questão 4A prática de falta grave pode acarretar a regressão do regime de cumprimento da pena.
- Questão 5O condenado reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado progride de regime após cumprir 50% da pena.
- Questão 6A saída temporária é cabível aos condenados que cumprem pena em regime fechado, desde que comprovado comportamento adequado.