Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questões de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente de representação por advogado.
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Gabarito: Certo
Certo. ; não se exige capacidade postulatória.
Considera-se ilegal a coação quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Os juízes e tribunais só podem conceder habeas corpus mediante provocação, sendo vedada a concessão de ofício.
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Gabarito: Errado
Errado. admite a expedição de ofício.
Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.
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Gabarito: Errado
Errado. Súmula 693 do STF: não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
O habeas corpus preventivo é cabível quando o paciente se acha ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção, hipótese em que se expede salvo-conduto.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, , e CPP, .
O habeas corpus é ação gratuita.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
Considera-se ilegal a coação quando houver cessado o motivo que a autorizou.
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Gabarito: Certo
Certo. CPP, .
A grave enfermidade do paciente é uma das hipóteses em que se escusa a sua apresentação ao juiz no habeas corpus.
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Gabarito: Certo
Certo. CPP, ; o juiz pode ir ao local onde ele estiver.