Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)
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Questão 6 · Certo ou Errado
O habeas corpus é ação gratuita.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
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