Noções de Direito Processual Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)
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Questão 1 · Certo ou Errado
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, independentemente de representação por advogado.
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Gabarito: Certo
Certo. ; não se exige capacidade postulatória.
Mais questões de Habeas corpus e seu processo (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 a 667)
- Questão 2Considera-se ilegal a coação quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
- Questão 3Os juízes e tribunais só podem conceder habeas corpus mediante provocação, sendo vedada a concessão de ofício.
- Questão 4Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena exclusivamente de multa.
- Questão 5O habeas corpus preventivo é cabível quando o paciente se acha ameaçado de sofrer coação ilegal em sua liberdade de locomoção, hipótese em que se expede salvo-conduto.
- Questão 6O habeas corpus é ação gratuita.
- Questão 7Considera-se ilegal a coação quando houver cessado o motivo que a autorizou.