Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 7 · Certo ou Errado
A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 pode compreender a transferência de recursos e a capacitação de profissionais.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º.
Mais questões de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
- Questão 8A Lei 11.473/2007 transfere à União, durante o convênio, a competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
- Questão 1A Lei 11.473/2007 autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.
- Questão 2A guarda, a vigilância e a custódia de presos estão entre as atividades que podem ser objeto da cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007.
- Questão 3As atividades de cooperação federativa da Lei 11.473/2007 têm caráter impositivo e são coordenadas exclusivamente pela União.
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- Questão 5O cumprimento de alvarás de soltura não pode ser objeto de convênio de cooperação, por ser ato privativo do Poder Judiciário.