Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 8 · Certo ou Errado
A Lei 11.473/2007 transfere à União, durante o convênio, a competência constitucional dos estados em matéria de segurança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. A cooperação é consensual e de apoio; não transfere competência.
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- Questão 1A Lei 11.473/2007 autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública.
- Questão 2A guarda, a vigilância e a custódia de presos estão entre as atividades que podem ser objeto da cooperação federativa prevista na Lei 11.473/2007.
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