Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
O cumprimento de alvarás de soltura não pode ser objeto de convênio de cooperação, por ser ato privativo do Poder Judiciário.
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Gabarito: Errado
Errado. O cumprimento de mandados de prisão e de alvarás de soltura está entre as atividades do art. 3º da Lei 11.473/2007.
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