Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima tem caráter excepcional e prazo determinado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 10, caput, da Lei 11.671/2008.
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