Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
Ser réu colaborador, quando essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem, é característica que pode justificar a inclusão em estabelecimento penal federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Decreto 6.877/2009, art. 3º.
Mais questões de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
- Questão 7Em caso de extrema necessidade, o juízo federal pode autorizar a imediata transferência do preso e, após a instrução dos autos, decidir pela manutenção ou revogação da medida.
- Questão 8A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é desenvolvida pelo juízo estadual de origem do preso.
- Questão 9Cabe à Defensoria Pública da União a assistência jurídica ao preso recolhido em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
- Questão 1A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima tem caráter excepcional e prazo determinado.
- Questão 2Após a Lei 13.964/2019, o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal não pode ser superior a três anos, admitida renovação por iguais períodos.
- Questão 3A admissão do preso no estabelecimento penal federal depende de decisão do diretor do Sistema Penitenciário Federal, que comunica o juízo de origem.