Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 7 · Certo ou Errado
Em caso de extrema necessidade, o juízo federal pode autorizar a imediata transferência do preso e, após a instrução dos autos, decidir pela manutenção ou revogação da medida.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, § 6º, da Lei 11.671/2008.
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