Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 16 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Conforme o , a ação disciplinar prescreverá em:
- A)
um ano quanto à advertência, três anos quanto à suspensão e dez anos quanto à demissão.
- B)
dois anos, qualquer que seja a penalidade.
- C)
cinco anos, qualquer que seja a penalidade, contados da data do fato.
- D)
180 dias quanto à advertência e à suspensão, e cinco anos quanto à demissão.
- E)
180 dias quanto à advertência; dois anos quanto à suspensão; e cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 142, I a III, da Lei 8.112/1990. Os prazos variam conforme a penalidade, o que afasta prazo único (B, C), e a suspensão prescreve em dois anos, não em 180 dias (D). Os prazos de um, três e dez anos (A) não existem na lei. O prazo começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido (§ 1º).
- A)
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