Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar
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Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: O chefe de uma delegacia tomou ciência de que um servidor a ele subordinado teria cometido irregularidade no serviço. Por considerar o fato de pequena repercussão e por conveniência administrativa, decidiu não instaurar sindicância nem processo disciplinar.
Nessa situação, a conduta do chefe é legítima, pois a instauração de procedimento para apurar irregularidade insere-se no juízo discricionário da autoridade.
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Gabarito: Errado
Errado. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou PAD (). Apurar é dever vinculado; a margem de discricionariedade, limitada pela lei, existe apenas na gradação da sanção.
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