Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 7 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
No exercício do poder hierárquico, o ato pelo qual o superior chama para si, temporariamente, a competência atribuída a um subordinado denomina-se:
- A)
delegação.
- B)
revogação.
- C)
convalidação.
- D)
avocação.
- E)
homologação.
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Gabarito: letra D
Avocação é o superior chamar para si a competência do subordinado. Pela Lei 9.784/1999 (art. 15), é excepcional, temporária e depende de motivos relevantes justificados. A delegação (A) é o movimento inverso: transfere a execução de competência a outro órgão ou agente. Convalidação (C) corrige ato com vício sanável. Homologação (E) é o controle de legalidade de ato anterior.
- A)
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