Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo
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Questão 17 · PRF · Certo ou Errado
A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, significa, no plano externo, que o Brasil se encontra em posição de igualdade com os demais Estados independentes, ideia também expressa no princípio da igualdade entre os Estados.
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Gabarito: Certo
Certo. A soberania (CF, ) tem face interna (supremacia do poder estatal) e externa (independência e igualdade perante os demais Estados). A face externa reflete-se nos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, que regem as relações internacionais ().
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