Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo
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Questão 21 · PRF · Certo ou Errado
Ao manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais, o presidente da República atua na condição de chefe de governo.
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Gabarito: Errado
Errado. Manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados, convenções e atos internacionais (CF, ) são atribuições de chefe de Estado, pois nelas o presidente representa a República Federativa do Brasil perante a comunidade internacional.
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