Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo
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Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
A forma republicana de governo figura expressamente entre as cláusulas pétreas, de modo que não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.
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Gabarito: Errado
Errado. O protege a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. A forma republicana e o sistema presidencialista não são cláusulas pétreas expressas; foram confirmados pelo plebiscito de 1993 (ADCT, ).
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