Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Nacionalidade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
De acordo com a CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
- A)
Senador e Deputado Federal.
- B)
Presidente da Câmara dos Deputados e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- C)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Governador.
- D)
Ministro de Estado e Prefeito.
- E)
Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União.
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Gabarito: letra B
Art. 12, § 3º: são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Senador, deputado, ministros do STJ e de outras pastas podem ser naturalizados.
- A)
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- Questão 2Segundo o art. 12, I, “a”, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil:
- Questão 3Segundo o art. 12, § 2º, da Constituição Federal, a lei:
- Questão 4Segundo o art. 5º, LI, da Constituição Federal, quanto à extradição: