Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Nacionalidade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Múltipla escolha
Segundo o art. 12, I, “a”, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil:
- A)
ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- B)
somente se ao menos um dos pais for brasileiro.
- C)
desde que residam no Brasil até a maioridade.
- D)
desde que optem pela nacionalidade brasileira após os dezoito anos.
- E)
somente se ambos os pais forem brasileiros natos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A CF adota, como regra, o critério territorial (ius soli): quem nasce no Brasil é nato, mesmo filho de estrangeiros, salvo se os pais estiverem a serviço do seu país. A residência e a opção (C, D) são requisitos da alínea “c”, para os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros. Não se exige pai ou mãe brasileiros para quem nasce no território (B, E).
- A)
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