Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Nacionalidade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o , a lei:
- A)
pode criar livremente distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
- B)
pode exigir a condição de brasileiro nato para qualquer cargo público.
- C)
deve tratar o naturalizado como estrangeiro para fins eleitorais.
- D)
não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
- E)
pode impedir o naturalizado de votar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 12, § 2º: só a Constituição distingue natos e naturalizados, nos cargos privativos (art. 12, § 3º), na extradição (art. 5º, LI), na composição do Conselho da República (art. 89, VII) e na propriedade de empresa jornalística (art. 222). A lei não pode criar outras distinções (A, B), e o naturalizado vota e pode ser votado (C, E).
- A)
Mais questões de Nacionalidade
- Questão 4Segundo o art. 5º, LI, da Constituição Federal, quanto à extradição:
- Questão 1De acordo com a CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
- Questão 2Segundo o art. 12, I, “a”, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil: