O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran

Questão de Poder constituinte originário e derivado

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 60, § 4º, I a IV, da CF/1988 (cláusulas pétreas), que limitam o poder constituinte derivado reformador — diferentemente do poder constituinte originário, que é inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.