Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder constituinte originário e derivado
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria absoluta de seus membros.
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Gabarito: Errado
Errado. Segundo o , cada assembleia legislativa se manifesta pela maioria relativa de seus membros, e não pela maioria absoluta. São legitimados também um terço dos membros da Câmara ou do Senado (I) e o presidente da República (II).
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