Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder constituinte originário e derivado
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 10 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
O poder constituinte derivado reformador, exercido por meio de emendas à Constituição, caracteriza-se por ser:
- A)
inicial, ilimitado e incondicionado.
- B)
secundário, limitado e condicionado, devendo respeitar as cláusulas pétreas e o procedimento do art. 60.
- C)
exercido livremente pelos Estados, sem limites.
- D)
titularizado pelo Supremo Tribunal Federal.
- E)
capaz de abolir a forma federativa de Estado.
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Gabarito: letra B
O poder reformador é derivado (criado pela Constituição), limitado (pelas cláusulas pétreas, art. 60, § 4º, e pelas circunstâncias do § 1º) e condicionado (rito do art. 60: iniciativa, dois turnos, três quintos). Inicial, ilimitado e incondicionado (A) é o poder originário. Abolir a federação (E) é vedado. O STF (D) controla, mas não titulariza, esse poder.
- A)
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