Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder constituinte originário e derivado
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , NÃO é cláusula pétrea, podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a aboli-la:
- A)
a forma federativa de Estado.
- B)
o voto direto, secreto, universal e periódico.
- C)
a separação dos Poderes.
- D)
a forma republicana de governo.
- E)
os direitos e garantias individuais.
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Gabarito: letra D
O art. 60, § 4º, lista como cláusulas pétreas a forma federativa (A), o voto direto, secreto, universal e periódico (B), a separação dos Poderes (C) e os direitos e garantias individuais (E). A forma republicana não está no rol: foi submetida ao plebiscito de 1993 (ADCT, art. 2º), e o voto é que é protegido, e não a república.
- A)
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