Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder constituinte originário e derivado
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Questão 8 · PRF · Certo ou Errado
A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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Gabarito: Certo
Certo. É o limite circunstancial do : em situações de anormalidade institucional (intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio), a Constituição não pode ser emendada.
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