Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder constituinte originário e derivado
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Questão 7 · PRF · Certo ou Errado
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a matéria de PEC rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, sem exceção. A ressalva da maioria absoluta existe apenas para projeto de lei rejeitado ().
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