Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
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Questão 25 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo:
- A)
apenas a União, por meio das polícias federais.
- B)
apenas os Estados, por meio das polícias militares e civis.
- C)
apenas os Municípios, por meio das guardas municipais.
- D)
a União e os Estados, excluídos os Municípios.
- E)
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
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Gabarito: letra E
Art. 2º: a segurança pública compreende “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um”, e reforça o “responsabilidade de todos” do . As alternativas que excluem algum ente (A, B, C, D) contrariam a lei.
- A)
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