Quando o veículo se encontrar fora da unidade da Federação em que estiver registrado, os agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário devem adotar, para efeito de autuação, os prazos de renovação do licenciamento estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 110/2000.

Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran

Questão de Contran — Resoluções do edital: situação atual e regras das que seguem em vigor

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Questão 4 · Certo ou Errado
Quando o veículo se encontrar fora da unidade da Federação em que estiver registrado, os agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário devem adotar, para efeito de autuação, os prazos de renovação do licenciamento estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 110/2000.
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Gabarito: Certo
Certo. Res. CONTRAN nº 110/2000, art. 2º: as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da Federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos nessa Resolução.