Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Álcool ao volante: infração (art. 165), recusa (art. 165-A) e fiscalização
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Questão 13 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em operação da PRF, o condutor de um automóvel foi autuado por dirigir sob a influência de álcool. Seu acompanhante, regularmente habilitado e sem ter ingerido bebida alcoólica, apresentou-se para assumir a direção.
Nessa situação, recolhido o documento de habilitação do condutor autuado, o veículo pode ser liberado ao acompanhante, não sendo caso de remoção ao depósito.
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Gabarito: Certo
Certo. A medida administrativa do CTB, , é o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, observado o , segundo o qual somente não se apresentando condutor habilitado no local o veículo será removido a depósito. Havendo condutor habilitado em condições, a retenção cessa com a entrega do veículo a ele.
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