Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Crimes de trânsito
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Questão 7 · Certo ou Errado
Aos crimes de trânsito aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, sendo esta última sempre aplicável aos crimes de lesão corporal culposa no trânsito, mesmo quando o condutor estiver sob influência de álcool.
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Gabarito: Errado
Errado. O afasta a aplicação da Lei nº 9.099/1995 ao crime de lesão corporal culposa no trânsito quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, entre outras exceções — não é 'sempre aplicável' como afirma o item.
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