Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Crimes de trânsito
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Questão 11 · Certo ou Errado
Quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada comete crime de trânsito, ainda que a condução não gere perigo concreto de dano.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, : permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada é crime, e a Súmula 575 do STJ dispensa lesão ou perigo de dano concreto. Já quem dirige sem habilitação só comete o crime do se gerar perigo de dano.
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