Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
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Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas competências, objetivamente por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou erro na execução de programas de trânsito, o que exige a comprovação de culpa do agente público responsável.
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Gabarito: Errado
Errado. O estabelece responsabilidade OBJETIVA dos órgãos do SNT — dispensa, portanto, a comprovação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo causal com a ação, omissão ou erro na execução do programa.
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