Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão CEBRASPE 2025 de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
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Questão 34 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.
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Gabarito: Errado
Errado. Para fins de apuração do comprometimento ético, o Decreto 1.171/1994 (item XXIV) considera servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal — não só o concursado em serviço permanente e remunerado.
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