Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Detran
Questão CEBRASPE 2025 de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 11 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte.
A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.
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Gabarito: Errado
Errado. "A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro" (Lei 12.813/2013, ).
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