Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Identificação civil e criminal (Lei 5.553/1968, CF art. 5º LVIII e Lei 12.037/2009)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
A Lei 5.553/1968 permite a retenção do documento de identidade como condição para acesso a repartição pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A retenção é vedada; admite-se apenas a extração dos dados.
Mais questões de Identificação civil e criminal (Lei 5.553/1968, CF art. 5º LVIII e Lei 12.037/2009)
- Questão 1É lícito a qualquer pessoa jurídica de direito privado reter, por prazo indeterminado, a carteira de identidade apresentada por cliente para comprovação de dados cadastrais, desde…
- Questão 2Pela Lei 12.037/2009, a identificação criminal inclui o processo datiloscópico e o fotográfico.