Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Identificação civil e criminal (Lei 5.553/1968, CF art. 5º LVIII e Lei 12.037/2009)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
Pela Lei 12.037/2009, a identificação criminal inclui o processo datiloscópico e o fotográfico.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º.
Mais questões de Identificação civil e criminal (Lei 5.553/1968, CF art. 5º LVIII e Lei 12.037/2009)
- Questão 3A Lei 5.553/1968 permite a retenção do documento de identidade como condição para acesso a repartição pública.
- Questão 1É lícito a qualquer pessoa jurídica de direito privado reter, por prazo indeterminado, a carteira de identidade apresentada por cliente para comprovação de dados cadastrais, desde…