Legislação Especial · Concurso PRF
Questão de Outras leis penais de provas PRF anteriores — contravenções (uniforme), racismo (Lei 7.716/1989) e Lei Maria da Penha
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Questão 5 · Certo ou Errado
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
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