Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra o patrimônio — furto e roubo
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Questão 1 · Certo ou Errado
É possível o reconhecimento do furto privilegiado no furto qualificado, desde que o agente seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.
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Gabarito: Certo
Certo. Súmula 511 do STJ: é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
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