Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Crimes contra o patrimônio — furto e roubo
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Questão 10 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Pedro, de 30 anos de idade, subtraiu, sem violência nem grave ameaça, joias pertencentes à sua mãe, que tem 62 anos de idade, e as vendeu.
Nessa situação, Pedro é isento de pena, por força da imunidade absoluta prevista para o crime patrimonial cometido em prejuízo de ascendente.
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Gabarito: Errado
Errado. A imunidade do CP, (isenção de pena para crime em prejuízo de ascendente ou descendente) não se aplica se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (). Também não se aplica a roubo, extorsão ou crime com violência ou grave ameaça, nem ao estranho que participa do crime ().
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