Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Ação penal — princípios, espécies e condições
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Questão 4 · Certo ou Errado
Na ação penal privada, o Estado transfere ao ofendido o próprio direito de punir (ius puniendi), que deixa de lhe pertencer.
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Gabarito: Errado
Errado. Na ação penal privada, o Estado transfere ao ofendido apenas a legitimidade para acusar (ius accusationis), por substituição processual. O direito de punir permanece exclusivamente do Estado.
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